Município Salto do Itararé
| Publicação | Número | Decreto | Objeto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2020 | 452/2020 | LEI Nº 452/2020 | Súmula: Denominação de Via Pública. | Baixar Visualizar |
| 11/02/2020 | 451/2020 | LEI N° 451/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 11/02/2020 | 450/2020 | LEI Nº 450/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/04/2021 | 517/2021 | LEI Nº 517/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 19/03/2021 | 516/2021 | LEI Nº 516/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 19/03/2021 | 515/2021 | LEI Nº 515/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 18/02/2021 | 514/2021 | LEI Nº 514/2021 | SÚMULA: “Altera a Lei Municipal n° 14/2009 que autoriza a instalação de Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria no Município de Salto do Itararé e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 18/02/2021 | 513/2021 | LEI Nº 513/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 18/02/2021 | 512/2021 | LEI Nº 512/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 18/02/2021 | 511/2021 | LEI Nº 511/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 18/02/2021 | 510/2021 | LEI Nº 510/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 03/02/2021 | 509/2021 | LEI Nº 509/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 03/02/2021 | 508/2021 | LEI Nº 508/2021 | “Autoriza o Poder Executivo do Município a firmar convênio com a entidade filantrópica Instituto Pio XII – Casa de Apoio Madre Leônia, para acolhimento e acomodação de pacientes domiciliados no município, em tratamento no Hospital do Câncer de Londrina/PR, e seus acompanhantes”. | Baixar Visualizar |
| 27/08/2021 | 540/2021 | LEI Nº 540/2021 | “Institui o serviço Casa-Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Salto do Itararé/PR e dá outras providências’”. | Baixar Visualizar |
| 27/08/2021 | 541/2021 | LEI N° 541/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 10/09/2021 | 542/2021 | LEI Nº 542/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | Baixar Visualizar |
| 10/09/2021 | 543/2021 | LEI Nº 543/2021 | Súmula: Denominação de Prédio Público. | Baixar Visualizar |
| 28/09/2021 | 544/2021 | LEI Nº 544/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 28/09/2021 | 545/2021 | LEI N° 545/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 29/09/2021 | 546/2021 | LEI N° 546/2021 | Cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM – e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 29/09/2021 | 547/2021 | LEI N° 547/2021 | Cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 29/09/2021 | 548/2021 | LEI N° 548/2021 | Autoriza o Poder Executivo a permutar fração ideal correspondente a 23,87 m² da matrícula n.º 5.734 da propriedade do Município de Salto do Itararé, pelo imóvel da Matrícula n.º 11.796 fração ideal correspondente a 23,87 m², pertencente ao Sr. José Barbosa de Oliveira e a Sra. Juliana Barbosa de Oliveira. | Baixar Visualizar |
| 08/10/2021 | 549/2021 | LEI Nº 549/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 20/11/2021 | 550/2021 | LEI N° 550/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | Baixar Visualizar |
| 20/10/2021 | 551/2021 | LEI N° 551/2021 | Denominação de Prédio Público. | Baixar Visualizar |
| 20/10/2021 | 552/2021 | LEI N° 552/2021 | Denominação de Prédio Público. | Baixar Visualizar |
| 20/10/2021 | 553/2021 | LEI N° 553/2021 | Dá denominação à Sala de Vacinação localizada nas dependências da Unidade de Atenção Primária Saúde da Família. | Baixar Visualizar |
| 20/10/2021 | 554/2021 | LEI Nº 554/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 20/10/2021 | 555/2021 | LEI Nº 555/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 20/10/2021 | 556/2021 | LEI N.º 556/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. | Baixar Visualizar |
| 19/11/2021 | 557/2021 | LEI Nº 557/2021 | Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ati-va da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desis-tência de execuções fiscais e dá outras providências | Baixar Visualizar |
| 19/11/2021 | 558/2021 | LEI Nº 558/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 19/11/2021 | 559/2021 | LEI Nº 559/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 19/11/2021 | 560/2021 | LEI Nº 560/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 20/09/2020 | 497/2020 | LEI Nº 497/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 13/10/2020 | 498/2020 | LEI Nº 498/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 27/10/2020 | 499/2020 | LEI Nº 499/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 05/11/2020 | 500/2020 | LEI N° 500/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 24/11/2020 | 501/2020 | LEI N.º 501/2020 | REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Visualizar |
| 24/11/2020 | 502/2020 | LEI Nº 502/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/11/2020 | 503/2020 | LEI Nº 503/2020 | Súmula: Denominação de Prédio Público | Baixar Visualizar |
| 04/12/2020 | 504/2020 | LEI N° 504/2020 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | Baixar Visualizar |
| 04/12/2020 | 505/2020 | LEI N° 505/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 04/12/2020 | 506/2020 | LEI Nº 506/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 18/12/2020 | 507/2020 | LEI N° 507/2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 11/02/2020 | 449/2020 | LEI N° 449/2020 | Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 20/01/2020 a 19/12/2020. | Baixar Visualizar |
| 18/04/2019 | 422/2019 | LEI N.º 422/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 17/04/2019 | 421/2019 | LEI N.º 421/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 12/04/2019 | 09/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2019 | SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO 5°, DO ART. 75, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Baixar Visualizar |
| 24/03/2019 | 419/2019 | LEI N.º 419/2019 | Súmula: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2019 | 418/2019 | LEI N.º 418/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 22/03/2019 | 417/2019 | LEI N.º 417/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 21/03/2019 | 416/2019 | LEI N.º 416/2019 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 03/03/2019 | 415/2019 | LEI N.º 415/2019 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 02/03/2019 | 414/2019 | LEI N.º 414/2019 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 01/03/2019 | 413/2019 | LEI N.º 413/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 28/02/2019 | 412/2019 | LEI N.º 412/2019 | SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”. | Baixar Visualizar |
| 27/02/2019 | 411/2019 | LEI N.º 411/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 26/02/2019 | 410/2019 | LEI N.º 410/2019 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 06/02/2019 | 409/2019 | LEI N.º 409/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 05/02/2019 | 408/2019 | LEI N.º 408/2019 | Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias. | Baixar Visualizar |
| 31/01/2019 | 407/2019 | LEI Nº 407/2019 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 30/01/2019 | 406/2019 | LEI Nº 406/2019 | Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 21/01/2019 a 29/03/2019. | Baixar Visualizar |
| 29/01/2019 | 405/2019 | LEI Nº 405/2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 28/12/2018 | 404/2018 | LEI Nº 404/2018 | Súmula: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e da outras providências. | Baixar Visualizar |
| 27/12/2018 | 403/2018 | LEI Nº 403/2018 | SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 22/12/2018 | 402/2018 | LEI Nº 402/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 21/12/2018 | 401/2018 | LEI Nº 401/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 03/12/2018 | 400/2018 | LEI Nº 400/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 26/11/2018 | 397/2018 | LEI Nº 397/2018 | Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Salto do Itararé – PR, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 26/11/2018 | 398/2018 | LEI Nº 398/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 26/11/2018 | 399/2018 | LEI Nº 399/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/11/2018 | 396/2018 | LEI Nº 396/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/10/2018 | 392/2018 | LEI Nº 392/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/10/2018 | 393/2018 | LEI Nº 393/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/10/2018 | 394/2018 | LEI Nº 394/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/10/2018 | 395/2018 | LEI Nº 395/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 05/10/2018 | 391/2018 | LEI Nº 391/2018 | Denominação da Unidade Básica de Saúde. | Baixar Visualizar |
| 21/09/2018 | 388/2018 | LEI Nº 388/2018 | Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço. | Baixar Visualizar |
| 21/09/2018 | 389/2018 | LEI Nº 389/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 21/09/2018 | 390/2018 | LEI N° 390/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SALTO DO ITARARÉ, ESTADO DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Visualizar |
| 14/09/2018 | 385/2018 | LEI Nº 385/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 14/09/2018 | 386/2018 | LEI Nº 386/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 14/09/2018 | 387/2018 | LEI Nº 387/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 29/08/2018 | 382/2018 | LEI Nº 382/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 29/08/2018 | 383/2018 | LEI Nº 383/2018 | Concede Reajuste nos Subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. | Baixar Visualizar |
| 29/08/2018 | 384/2018 | LEI Nº 384/2018 | Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/08/2018 | 378/2018 | LEI N° 378/2018 | CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Visualizar |
| 09/08/2018 | 379/2018 | LEI Nº 379/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/08/2018 | 380/2018 | LEI N° 380/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/08/2018 | 381/2018 | LEI Nº 381/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 20/07/2018 | 376/2018 | LEI Nº 376/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 20/07/2018 | 377/2018 | LEI N° 377/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Visualizar |
| 25/06/2018 | 371/2018 | LEI Nº 371/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/06/2018 | 372/2018 | LEI Nº 372/2018 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar. | Baixar Visualizar |
| 25/06/2018 | 373/2018 | LEI Nº 373/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/06/2018 | 374/2018 | LEI Nº 374/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/06/2018 | 375/2018 | LEI Nº 375/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 26/04/2018 | 370/2018 | LEI Nº 370/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 20/04/2018 | 369/2018 | LEI Nº 369/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 11/04/2018 | 367/2018 | LEI Nº 367/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 11/04/2018 | 368/2018 | LEI Nº 368/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 25/03/2018 | 420/2019 | LEI N.º 420/2019 | Súmula: Concede Reajuste nos Subsídios do Vice-Prefeito, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, bem como dos Secretários Municipais do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/03/2018 | 364/2018 | LEI Nº 364/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/03/2018 | 365/2018 | LEI Nº 365/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/03/2018 | 366/2018 | LEI Nº 366/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/02/2018 | 360/2018 | LEI Nº 360/2018 | Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 07/02/2018 a 20/12/2018. | Baixar Visualizar |
| 09/02/2018 | 361/2018 | LEI Nº 361/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 09/02/2018 | 362/2018 | LEI Nº 362/2018 | Súmula: "Altera a tabela de vencimentos inicial dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências". | Baixar Visualizar |
| 08/02/2018 | 363/2018 | LEI Nº 363/2018 | Súmula: Dispõe sobre a descentralização, criação, implantação e Estruturação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, no Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 29/12/2017 | 359/2017 | LEI Nº 359/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 08/12/2017 | 356/2017 | LEI Nº 356/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 08/12/2017 | 357/2017 | LEI Nº 357/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 08/12/2017 | 358/2017 | LEI Nº 358/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 01/12/2017 | 355/2017 | LEI Nº 355/2017 | Cria o Conselho Municipal de Educação de Salto do Itararé e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 11/10/2017 | 353/2017 | LEI Nº 353/2017 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Salto do Itararé e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 11/10/2017 | 354/2017 | LEI Nº 354/2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação das Famílias de Produtores Rurais do Bairro Marimbondinho”. | Baixar Visualizar |
| 20/10/2017 | 352/2017 | LEI Nº 352/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. | Baixar Visualizar |
| 06/10/2017 | 351/2017 | LEI Nº 351/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 14/09/2017 | 347/2017 | LEI Nº 347/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 14/09/2017 | 348/2017 | LEI Nº 348/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 14/09/2017 | 349/2017 | LEI Nº 349/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 14/09/2017 | 350/2017 | LEI Nº 350/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 01/09/2017 | 346/2017 | LEI Nº 346/2017 | Oficializa a denominação de Ruas situadas no Bairro do Alecrim e da outros provimentos. | Baixar Visualizar |
| 18/08/2017 | 345/2017 | LEI Nº 345/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 17/08/2017 | 343/2017 | LEI Nº 343/2017 | Revoga a Lei Municipal nº 292/2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura do cargo de educador infantil, criado pela Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 17/08/2017 | 344/2017 | LEI Nº 344/2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Salto do Itararé”. | Baixar Visualizar |
| 03/08/2017 | 342/2017 | LEI Nº 342/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Visualizar |
| 07/07/2017 | 340/2017 | LEI Nº 340/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com os municípios circunvizinhos de Salto do Itararé e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 07/07/2017 | 341/2017 | LEI Nº 341/2017 | Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica de Assistência Social. | Baixar Visualizar |
| 22/06/2017 | 336/2017 | LEI Nº 336/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 22/06/2017 | 337/2017 | LEI Nº 337/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 22/06/2017 | 338/2017 | LEI Nº 338/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 22/06/2017 | 339/2017 | LEI Nº 339/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 07/07/2017 | 332/2017 | LEI Nº 332/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 07/06/2017 | 333/2017 | LEI Nº 333/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 07/06/2017 | 334/2017 | LEI Nº 334/2017 | Dispõe sobre a instituição de Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR. | Baixar Visualizar |
| 07/06/2017 | 335/2017 | LEI Nº 335/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providencias. | Baixar Visualizar |
| 17/05/2017 | 331/2017 | LEI Nº 331/2017 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 15/05/2017 | 330/2017 | LEI N° 330/2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação das Famílias Produtoras de Café dos Cotas”. | Baixar Visualizar |
| 24/03/2017 | 322/2017 | LEI N°322/2017 | SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Salto do Itararé – PR, REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2017 | 323/2017 | LEI N°323/2017 | “Denomina Rua JOÃO MARIA DA ROSA – “Baixinho”, a rua ainda sem nome, que liga a Rua João Bernardino de Oliveira ao Rio Itararé”. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2017 | 324/2017 | LEI N°324/2017 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2017 | 325/2017 | LEI N°325/2017 | “Modifica as funções gratificadas do Quadro de Servidores do Município de Salto do Itararé e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2017 | 326/2017 | LEI N°326/2017 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídios destinados ao auxílio transporte de universitários (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização) e cursistas de qualificação profissional ou técnica que estudam em instituições de ensino localizadas em outros municípios e dá outras providências”. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2017 | 327-2017 | LEI Nº 327-2017 | Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Estudantil de Salto do Itararé” e da outras providências. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2017 | 328/2017 | LEI Nº 328/2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 23/03/2017 | 329/2017 | LEI Nº 329/2017 | Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. | Baixar Visualizar |
| 24/02/2017 | 320/2017 | LEI N°320/2017 | Súmula: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Baixar Visualizar |
| 24/02/2017 | 321/2017 | LEI N°321/2017 | Súmula: "Dispõe sobre a estruturação dos Cargos, Salários e Evolução funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências". | Baixar Visualizar |
| 07/02/2017 | 319/2017 | LEI N°319/2017 | Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 07/02/2017 e 06/02/2018. | Baixar Visualizar |
| 18/01/2017 | 318/2017 | LEI N°318/2017 | “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Baixar Visualizar |
| 03/01/2017 | 317/2017 | LEI N° 317/2017 | Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 04/01/2017 e 26/01/2017. | Baixar Visualizar |
