Atos Oficiais - Leis

Município Salto do Itararé


Publicação Número Decreto Objeto Ações
02/03/2020 452/2020/2020 LEI Nº 452/2020 Súmula: Denominação de Via Pública. Baixar Visualizar
11/02/2020 451/2020/2020 LEI N° 451/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
11/02/2020 450/2020/2020 LEI Nº 450/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/04/2021 517/2021/2021 LEI Nº 517/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
19/03/2021 516/2021/2021 LEI Nº 516/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
19/03/2021 515/2021/2021 LEI Nº 515/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
18/02/2021 514/2021/2021 LEI Nº 514/2021 SÚMULA: “Altera a Lei Municipal n° 14/2009 que autoriza a instalação de Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria no Município de Salto do Itararé e dá outras providências”. Baixar Visualizar
18/02/2021 513/2021/2021 LEI Nº 513/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
18/02/2021 512/2021/2021 LEI Nº 512/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
18/02/2021 511/2021/2021 LEI Nº 511/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
18/02/2021 510/2021/2021 LEI Nº 510/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
03/02/2021 509/2021/2021 LEI Nº 509/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
03/02/2021 508/2021/2021 LEI Nº 508/2021 “Autoriza o Poder Executivo do Município a firmar convênio com a entidade filantrópica Instituto Pio XII – Casa de Apoio Madre Leônia, para acolhimento e acomodação de pacientes domiciliados no município, em tratamento no Hospital do Câncer de Londrina/PR, e seus acompanhantes”. Baixar Visualizar
27/08/2021 540/2021/2021 LEI Nº 540/2021 “Institui o serviço Casa-Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Salto do Itararé/PR e dá outras providências’”. Baixar Visualizar
27/08/2021 541/2021/2021 LEI N° 541/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providências”. Baixar Visualizar
10/09/2021 542/2021/2021 LEI Nº 542/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Baixar Visualizar
10/09/2021 543/2021/2021 LEI Nº 543/2021 Súmula: Denominação de Prédio Público. Baixar Visualizar
28/09/2021 544/2021/2021 LEI Nº 544/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
28/09/2021 545/2021/2021 LEI N° 545/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
29/09/2021 546/2021/2021 LEI N° 546/2021 Cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM – e dá outras providências. Baixar Visualizar
29/09/2021 547/2021/2021 LEI N° 547/2021 Cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – e dá outras providências. Baixar Visualizar
29/09/2021 548/2021/2021 LEI N° 548/2021 Autoriza o Poder Executivo a permutar fração ideal correspondente a 23,87 m² da matrícula n.º 5.734 da propriedade do Município de Salto do Itararé, pelo imóvel da Matrícula n.º 11.796 fração ideal correspondente a 23,87 m², pertencente ao Sr. José Barbosa de Oliveira e a Sra. Juliana Barbosa de Oliveira. Baixar Visualizar
08/10/2021 549/2021/2021 LEI Nº 549/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
20/11/2021 550/2021/2021 LEI N° 550/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Baixar Visualizar
20/10/2021 551/2021/2021 LEI N° 551/2021 Denominação de Prédio Público. Baixar Visualizar
20/10/2021 552/2021/2021 LEI N° 552/2021 Denominação de Prédio Público. Baixar Visualizar
20/10/2021 553/2021/2021 LEI N° 553/2021 Dá denominação à Sala de Vacinação localizada nas dependências da Unidade de Atenção Primária Saúde da Família. Baixar Visualizar
20/10/2021 554/2021/2021 LEI Nº 554/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
20/10/2021 555/2021/2021 LEI Nº 555/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
20/10/2021 556/2021/2021 LEI N.º 556/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. Baixar Visualizar
19/11/2021 557/2021/2021 LEI Nº 557/2021 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ati-va da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desis-tência de execuções fiscais e dá outras providências Baixar Visualizar
19/11/2021 558/2021/2021 LEI Nº 558/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
19/11/2021 559/2021/2021 LEI Nº 559/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
19/11/2021 560/2021/2021 LEI Nº 560/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2021 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
20/09/2020 497/2020/2020 LEI Nº 497/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
13/10/2020 498/2020/2020 LEI Nº 498/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
27/10/2020 499/2020/2020 LEI Nº 499/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
05/11/2020 500/2020/2020 LEI N° 500/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Baixar Visualizar
24/11/2020 501/2020/2020 LEI N.º 501/2020 REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Visualizar
24/11/2020 502/2020/2020 LEI Nº 502/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/11/2020 503/2020/2020 LEI Nº 503/2020 Súmula: Denominação de Prédio Público Baixar Visualizar
04/12/2020 504/2020/2020 LEI N° 504/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Baixar Visualizar
04/12/2020 505/2020/2020 LEI N° 505/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
04/12/2020 506/2020/2020 LEI Nº 506/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
18/12/2020 507/2020/2020 LEI N° 507/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2020 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
11/02/2020 449/2020/2020 LEI N° 449/2020 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 20/01/2020 a 19/12/2020. Baixar Visualizar
18/04/2019 422/2019/2019 LEI N.º 422/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
17/04/2019 421/2019/2019 LEI N.º 421/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
12/04/2019 09/2019/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2019 SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO 5°, DO ART. 75, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar Visualizar
24/03/2019 419/2019/2019 LEI N.º 419/2019 Súmula: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. Baixar Visualizar
23/03/2019 418/2019/2019 LEI N.º 418/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
22/03/2019 417/2019/2019 LEI N.º 417/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
21/03/2019 416/2019/2019 LEI N.º 416/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
03/03/2019 415/2019/2019 LEI N.º 415/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
02/03/2019 414/2019/2019 LEI N.º 414/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
01/03/2019 413/2019/2019 LEI N.º 413/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
28/02/2019 412/2019/2019 LEI N.º 412/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”. Baixar Visualizar
27/02/2019 411/2019/2019 LEI N.º 411/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
26/02/2019 410/2019/2019 LEI N.º 410/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
06/02/2019 409/2019/2019 LEI N.º 409/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
05/02/2019 408/2019/2019 LEI N.º 408/2019 Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias. Baixar Visualizar
31/01/2019 407/2019/2019 LEI Nº 407/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
30/01/2019 406/2019/2019 LEI Nº 406/2019 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 21/01/2019 a 29/03/2019. Baixar Visualizar
29/01/2019 405/2019/2019 LEI Nº 405/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
28/12/2018 404/2018/2018 LEI Nº 404/2018 Súmula: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e da outras providências. Baixar Visualizar
27/12/2018 403/2018/2018 LEI Nº 403/2018 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
22/12/2018 402/2018/2018 LEI Nº 402/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
21/12/2018 401/2018/2018 LEI Nº 401/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
03/12/2018 400/2018/2018 LEI Nº 400/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
26/11/2018 397/2018/2018 LEI Nº 397/2018 Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Salto do Itararé – PR, e dá outras providências. Baixar Visualizar
26/11/2018 398/2018/2018 LEI Nº 398/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Baixar Visualizar
26/11/2018 399/2018/2018 LEI Nº 399/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/11/2018 396/2018/2018 LEI Nº 396/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/10/2018 392/2018/2018 LEI Nº 392/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/10/2018 393/2018/2018 LEI Nº 393/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/10/2018 394/2018/2018 LEI Nº 394/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/10/2018 395/2018/2018 LEI Nº 395/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
05/10/2018 391/2018/2018 LEI Nº 391/2018 Denominação da Unidade Básica de Saúde. Baixar Visualizar
21/09/2018 388/2018/2018 LEI Nº 388/2018 Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço. Baixar Visualizar
21/09/2018 389/2018/2018 LEI Nº 389/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
21/09/2018 390/2018/2018 LEI N° 390/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SALTO DO ITARARÉ, ESTADO DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Visualizar
14/09/2018 385/2018/2018 LEI Nº 385/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
14/09/2018 386/2018/2018 LEI Nº 386/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
14/09/2018 387/2018/2018 LEI Nº 387/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
29/08/2018 382/2018/2018 LEI Nº 382/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
29/08/2018 383/2018/2018 LEI Nº 383/2018 Concede Reajuste nos Subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. Baixar Visualizar
29/08/2018 384/2018/2018 LEI Nº 384/2018 Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. Baixar Visualizar
09/08/2018 378/2018/2018 LEI N° 378/2018 CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Visualizar
09/08/2018 379/2018/2018 LEI Nº 379/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/08/2018 380/2018/2018 LEI N° 380/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/08/2018 381/2018/2018 LEI Nº 381/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
20/07/2018 376/2018/2018 LEI Nº 376/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
20/07/2018 377/2018/2018 LEI N° 377/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Visualizar
25/06/2018 371/2018/2018 LEI Nº 371/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/06/2018 372/2018/2018 LEI Nº 372/2018 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar. Baixar Visualizar
25/06/2018 373/2018/2018 LEI Nº 373/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/06/2018 374/2018/2018 LEI Nº 374/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/06/2018 375/2018/2018 LEI Nº 375/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
26/04/2018 370/2018/2018 LEI Nº 370/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
20/04/2018 369/2018/2018 LEI Nº 369/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
11/04/2018 367/2018/2018 LEI Nº 367/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
11/04/2018 368/2018/2018 LEI Nº 368/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
25/03/2018 420/2019/2018 LEI N.º 420/2019 Súmula: Concede Reajuste nos Subsídios do Vice-Prefeito, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, bem como dos Secretários Municipais do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. Baixar Visualizar
09/03/2018 364/2018/2018 LEI Nº 364/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/03/2018 365/2018/2018 LEI Nº 365/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/03/2018 366/2018/2018 LEI Nº 366/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/02/2018 360/2018/2018 LEI Nº 360/2018 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 07/02/2018 a 20/12/2018. Baixar Visualizar
09/02/2018 361/2018/2018 LEI Nº 361/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2018 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
09/02/2018 362/2018/2018 LEI Nº 362/2018 Súmula: "Altera a tabela de vencimentos inicial dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências". Baixar Visualizar
08/02/2018 363/2018/2018 LEI Nº 363/2018 Súmula: Dispõe sobre a descentralização, criação, implantação e Estruturação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, no Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências. Baixar Visualizar
29/12/2017 359/2017/2017 LEI Nº 359/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Baixar Visualizar
08/12/2017 356/2017/2017 LEI Nº 356/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
08/12/2017 357/2017/2017 LEI Nº 357/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
08/12/2017 358/2017/2017 LEI Nº 358/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
01/12/2017 355/2017/2017 LEI Nº 355/2017 Cria o Conselho Municipal de Educação de Salto do Itararé e dá outras providências. Baixar Visualizar
11/10/2017 353/2017/2017 LEI Nº 353/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Salto do Itararé e dá outras providências. Baixar Visualizar
11/10/2017 354/2017/2017 LEI Nº 354/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação das Famílias de Produtores Rurais do Bairro Marimbondinho”. Baixar Visualizar
20/10/2017 352/2017/2017 LEI Nº 352/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. Baixar Visualizar
06/10/2017 351/2017/2017 LEI Nº 351/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
14/09/2017 347/2017/2017 LEI Nº 347/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
14/09/2017 348/2017/2017 LEI Nº 348/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
14/09/2017 349/2017/2017 LEI Nº 349/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
14/09/2017 350/2017/2017 LEI Nº 350/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
01/09/2017 346/2017/2017 LEI Nº 346/2017 Oficializa a denominação de Ruas situadas no Bairro do Alecrim e da outros provimentos. Baixar Visualizar
18/08/2017 345/2017/2017 LEI Nº 345/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
17/08/2017 343/2017/2017 LEI Nº 343/2017 Revoga a Lei Municipal nº 292/2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura do cargo de educador infantil, criado pela Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providências. Baixar Visualizar
17/08/2017 344/2017/2017 LEI Nº 344/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Salto do Itararé”. Baixar Visualizar
03/08/2017 342/2017/2017 LEI Nº 342/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Visualizar
07/07/2017 340/2017/2017 LEI Nº 340/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com os municípios circunvizinhos de Salto do Itararé e dá outras providências. Baixar Visualizar
07/07/2017 341/2017/2017 LEI Nº 341/2017 Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica de Assistência Social. Baixar Visualizar
22/06/2017 336/2017/2017 LEI Nº 336/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências. Baixar Visualizar
22/06/2017 337/2017/2017 LEI Nº 337/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Baixar Visualizar
22/06/2017 338/2017/2017 LEI Nº 338/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
22/06/2017 339/2017/2017 LEI Nº 339/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
07/07/2017 332/2017/2017 LEI Nº 332/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
07/06/2017 333/2017/2017 LEI Nº 333/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
07/06/2017 334/2017/2017 LEI Nº 334/2017 Dispõe sobre a instituição de Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR. Baixar Visualizar
07/06/2017 335/2017/2017 LEI Nº 335/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providencias. Baixar Visualizar
17/05/2017 331/2017/2017 LEI Nº 331/2017 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Baixar Visualizar
15/05/2017 330/2017/2017 LEI N° 330/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação das Famílias Produtoras de Café dos Cotas”. Baixar Visualizar
24/03/2017 322/2017/2017 LEI N°322/2017 SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Salto do Itararé – PR, REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências”. Baixar Visualizar
23/03/2017 323/2017/2017 LEI N°323/2017 “Denomina Rua JOÃO MARIA DA ROSA – “Baixinho”, a rua ainda sem nome, que liga a Rua João Bernardino de Oliveira ao Rio Itararé”. Baixar Visualizar
23/03/2017 324/2017/2017 LEI N°324/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
23/03/2017 325/2017/2017 LEI N°325/2017 “Modifica as funções gratificadas do Quadro de Servidores do Município de Salto do Itararé e dá outras providências”. Baixar Visualizar
23/03/2017 326/2017/2017 LEI N°326/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídios destinados ao auxílio transporte de universitários (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização) e cursistas de qualificação profissional ou técnica que estudam em instituições de ensino localizadas em outros municípios e dá outras providências”. Baixar Visualizar
23/03/2017 327-2017/2017 LEI Nº 327-2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Estudantil de Salto do Itararé” e da outras providências. Baixar Visualizar
23/03/2017 328/2017/2017 LEI Nº 328/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2017 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
23/03/2017 329/2017/2017 LEI Nº 329/2017 Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. Baixar Visualizar
24/02/2017 320/2017/2017 LEI N°320/2017 Súmula: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e dá outras providências. Baixar Visualizar
24/02/2017 321/2017/2017 LEI N°321/2017 Súmula: "Dispõe sobre a estruturação dos Cargos, Salários e Evolução funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Salto do Itararé/PR e dá outras providências". Baixar Visualizar
07/02/2017 319/2017/2017 LEI N°319/2017 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 07/02/2017 e 06/02/2018. Baixar Visualizar
18/01/2017 318/2017/2017 LEI N°318/2017 “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Baixar Visualizar
03/01/2017 317/2017/2017 LEI N° 317/2017 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial de Imprensa do Município de Salto do Itararé/PR para o período entre 04/01/2017 e 26/01/2017. Baixar Visualizar