Prefeitura Municipal de Salto do Itararé
Gestão 2021 - 2024.

Atos Oficiais - Leis

Município Salto do Itararé


Publicação Número Decreto Objeto Ações
18/04/2019 422/2019/2019 LEI N.º 422/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
17/04/2019 421/2019/2019 LEI N.º 421/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
12/04/2019 09/2019/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2019 SÚMULA: “ALTERA O PARÁGRAFO 5°, DO ART. 75, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar Visualizar
24/03/2019 419/2019/2019 LEI N.º 419/2019 Súmula: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providências. Baixar Visualizar
23/03/2019 418/2019/2019 LEI N.º 418/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
22/03/2019 417/2019/2019 LEI N.º 417/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar
21/03/2019 416/2019/2019 LEI N.º 416/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
03/03/2019 415/2019/2019 LEI N.º 415/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
02/03/2019 414/2019/2019 LEI N.º 414/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências”. Baixar Visualizar
01/03/2019 413/2019/2019 LEI N.º 413/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente de 2019 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. Baixar Visualizar